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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10624 Perdão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10624 Perdão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10624 Perdão Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10624 Perdão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10624 Perdão Não Não
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