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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
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