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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
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