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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Sim
V. Infância - Cível 14676 PEDIDO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE PROGRAMA DE APADRINHAMENTO 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Sim
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
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