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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14087 Natureza Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13598 Custas Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14866 Não Realizada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13256 Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12984 Emenda a Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
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