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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14151 Correspondência - ECT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14127 Crédito Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13598 Custas Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13038 Revelia / Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14173 Política Pública de Preços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12984 Emenda a Inicial Não Não
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