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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 10121 Desapropriação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13608 Prova Ilícita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13042 Transcendência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13385 Contratuais Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13398 Descontos Fiscais Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14151 Correspondência - ECT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13038 Revelia / Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14865 Indeferida Não Não
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