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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12494 Padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12499 Fraldas Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12500 Consulta Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12496 Oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12509 Internação involuntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12510 Internação voluntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12508 Internação compulsória Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13216 Juros de Mora Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
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