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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12219 Organização Terrorista Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12219 Organização Terrorista Não Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12219 Organização Terrorista Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12219 Organização Terrorista Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12219 Organização Terrorista Não Não
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