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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
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