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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12219 Organização Terrorista Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12219 Organização Terrorista Não Sim
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