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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não
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