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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Crimes Tributários 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Crimes Tributários 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
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