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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
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