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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11984 Medidas Protetivas Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11986 Suspensão ou Extinção do Poder Familiar Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11986 Suspensão ou Extinção do Poder Familiar Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11986 Suspensão ou Extinção do Poder Familiar Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 11986 Suspensão ou Extinção do Poder Familiar Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 11986 Suspensão ou Extinção do Poder Familiar Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11986 Suspensão ou Extinção do Poder Familiar Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11987 Aborto Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 11987 Aborto Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11987 Aborto Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11987 Aborto Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11987 Aborto Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11987 Aborto Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11988 Conversão da união estável em casamento Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 11988 Conversão da união estável em casamento Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11988 Conversão da união estável em casamento Não Não
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