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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 12022 Da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
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