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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 11973 Desastre ferroviário culposo Sim
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 11973 Desastre ferroviário culposo Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11974 Cláusulas Abusivas Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 11974 Cláusulas Abusivas Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11974 Cláusulas Abusivas Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11974 Cláusulas Abusivas Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11974 Cláusulas Abusivas Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11974 Cláusulas Abusivas Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 11974 Cláusulas Abusivas Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11974 Cláusulas Abusivas Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11974 Cláusulas Abusivas Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11974 Cláusulas Abusivas Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11974 Cláusulas Abusivas Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11974 Cláusulas Abusivas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11974 Cláusulas Abusivas Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11974 Cláusulas Abusivas Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11974 Cláusulas Abusivas Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11974 Cláusulas Abusivas Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11974 Cláusulas Abusivas Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11974 Cláusulas Abusivas Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11974 Cláusulas Abusivas Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11974 Cláusulas Abusivas Não
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