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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
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