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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11972 Desastre ferroviário culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 11972 Desastre ferroviário culposo Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11972 Desastre ferroviário culposo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11972 Desastre ferroviário culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11972 Desastre ferroviário culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11972 Desastre ferroviário culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11972 Desastre ferroviário culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11972 Desastre ferroviário culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11972 Desastre ferroviário culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11972 Desastre ferroviário culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11973 Desastre ferroviário culposo Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11973 Desastre ferroviário culposo Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11973 Desastre ferroviário culposo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11973 Desastre ferroviário culposo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11973 Desastre ferroviário culposo Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 11973 Desastre ferroviário culposo Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 11973 Desastre ferroviário culposo Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11973 Desastre ferroviário culposo Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11973 Desastre ferroviário culposo Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 11973 Desastre ferroviário culposo Não
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