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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 5555 Crime Tentado Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15393 Fraude em Licitação ou Contrato (art. 337-L) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15133 Religião Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14691 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14945 Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14944 Análogo à Violência Psicológica contra a Mulher Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14686 Perseguição (art. 147-A) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14700 Dano Qualificado contra a Administração Pública (Art. 163, parágrafo único, III) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14688 Constituição de Milícia Privada (Art. 288-A) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 7795 Internação Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14687 Associação Criminosa (Art. 288) Não
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