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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Crimes Tributários 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 142 SONEGADOS 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Família 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Sucessões e Ausentes 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12612 COVID-19 Sim Não
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