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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Criminal comum 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12612 COVID-19 Sim Não
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 12612 COVID-19 Sim Sim
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Violência Doméstica 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Improbidade Administrativa 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 142 SONEGADOS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Militares 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Júri 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
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