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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Crimes Tributários 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
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