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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12612 COVID-19 Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12612 COVID-19 Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12612 COVID-19 Não
Sub. Improbidade Administrativa 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12612 COVID-19 Não
V. Júri 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Cartas Família 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
V. Júri 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12612 COVID-19 Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12612 COVID-19 Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
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