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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Crimes Militares 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Júri 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1432 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Sim Não
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