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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Fazenda Pública Saúde 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12612 COVID-19 Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Registros Públicos 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 57 HERANÇA JACENTE 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
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