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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Cartas Fazenda Pública 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12612 COVID-19 Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12612 COVID-19 Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12612 COVID-19 Não
V. Júri 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim
V. Família 12247 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS 12612 COVID-19 Não
Sub. Improbidade Administrativa 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12612 COVID-19 Não
V. Júri 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12612 COVID-19 Não
Sub. Improbidade Administrativa 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12612 COVID-19 Não
V. Infância - Cível 1432 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 12612 COVID-19 Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12612 COVID-19 Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
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