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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5988 Carta de fiança Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14899 Cofins Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5937 Retido na fonte Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14987 Veículos - Uso Próprio Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 11982 Separação de Corpos Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5993 Decadência Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14951 Honorários Advocatícios Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13259 Preposto Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13613 Documental Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13609 Reintegração de Empregado Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 8939 Suspensão do Processo Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 14963 Sobre Aquisição de Bens/Veículos Não Não
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