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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14987 Veículos - Uso Próprio Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14894 Regime Monofásico Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14995 Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14951 Honorários Advocatícios Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6068 Salário-Maternidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13259 Preposto Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10550 Despacho de Citação Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 8939 Suspensão do Processo Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5993 Decadência Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14899 Cofins Não Não
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