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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13727 Contratação em Período Eleitoral Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13727 Contratação em Período Eleitoral Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13727 Contratação em Período Eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
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