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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13727 Contratação em Período Eleitoral Não Não
Central Inquéritos 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Sim
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
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