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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13727 Contratação em Período Eleitoral Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13727 Contratação em Período Eleitoral Não Não
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