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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3406 Violação de domicílio Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3584 Favorecimento real Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3413 Divulgação de segredo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3414 Violação do segredo profissional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3416 Furto Não
Sub. Crimes de trânsito 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crimes de trânsito 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes de trânsito 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14668 Servidão Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Sim
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
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