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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14137 Leilão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14133 Concorrência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Sub. Crimes Militares 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3426 Dano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5837 Defraudação de Penhor Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
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