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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
JEC - Crime 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
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