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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4934 Constituição Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4934 Constituição Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4934 Constituição Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4934 Constituição Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4934 Constituição Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4934 Constituição Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4934 Constituição Não Sim
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4934 Constituição Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4934 Constituição Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14013 Constituição de Capital Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14013 Constituição de Capital Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14013 Constituição de Capital Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal comum 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
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