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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 14956 Interdição de Estabelecimento Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9968 Abuso Sexual Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9970 Pobreza Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11821 Conselhos tutelares Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9978 Viagem ao Exterior Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9966 Abandono Intelectual Não Não
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