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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9966 Abandono Intelectual Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12004 Colocação em família substituta Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9974 Adoção de Criança Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11820 Entidades de atendimento Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9979 Trabalho do adolescente Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9975 Adoção de Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12005 Outras medidas de proteção Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11817 Fundos Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11819 Classificação indicativa Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9965 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9972 Adoção Internacional Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9973 Adoção Nacional Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 10941 Viagem Nacional Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12612 COVID-19 Sim Não
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