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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3631 Crimes de Tortura Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3559 Advocacia administrativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3617 Representação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12350 Jogo de azar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
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