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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10833 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12350 Jogo de azar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3651 Crimes Agrários Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15154 Violência Política Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
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