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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3395 Calúnia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3540 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3554 Excesso de exação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10833 Estelionato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1291 REABILITAÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3559 Advocacia administrativa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
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