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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
JEC - Crime 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
JEC - Crime 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
JEC - Crime 1291 REABILITAÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3589 Motim de presos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3588 Arrebatamento de preso Não
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