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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9180 Expropriação de Bens Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4904 Extinção Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13252 Perempção Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13240 Ordem de Preferência Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
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