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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10530 Imunidade Recíproca Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10529 Partidos Políticos Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12932 Mensalidades Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14865 Indeferida Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13121 Contribuições Previdenciárias Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14206 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13245 Partes Sem Advogados Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14073 Fac-Símilie/E-mail Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13555 Trabalho Externo Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14072 Litigância de Má Fé Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13364 Bem Público Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13399 Desfundamentação Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14866 Não Realizada Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13363 Bem de Família Não
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