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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
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