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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13303 Substituição de Penhora Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4670 Desenho Industrial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9541 Capacidade Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7700 Cláusula Penal Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9620 Nome Coletivo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14921 Direito Autoral Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11867 Produto Impróprio Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13062 Anotação na CTPS Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13240 Ordem de Preferência Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4951 Anulação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13241 Organismo Internacional Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9591 Empreitada Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13185 Honorários Periciais Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5575 Abandono Não Não
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