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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4829 Atraso de vôo Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13065 Arbitragem Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9601 Estimatório Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13506 Precatório Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12989 Execução Fiscal Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12991 Execução Provisória Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9541 Capacidade Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9620 Nome Coletivo Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7700 Cláusula Penal Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9588 Corretagem Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13303 Substituição de Penhora Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11810 Dever de Informação Não Não
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