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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14863 Perito Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8868 Procuração Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13065 Arbitragem Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9600 Transporte de Pessoas Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13263 Prevenção Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10658 Custas Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13241 Organismo Internacional Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14859 Parcelamento Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11867 Produto Impróprio Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10501 Crédito Rural Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4907 Assembléia Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13185 Honorários Periciais Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
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