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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10225 Acumulação de Cargos Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4907 Assembléia Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7710 Confusão Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5947 ICMS/Importação Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7709 Compensação Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9624 Comandita por Ações Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11931 Gratuidade Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 8928 Prazo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6016 Creditamento Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10224 Recondução Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9533 Coligação Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7689 Assunção de Dívida Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 8928 Prazo Não Não
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