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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9995 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10456 Acessão Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9588 Corretagem Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10225 Acumulação de Cargos Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10393 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9484 Sucessão Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7710 Confusão Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5947 ICMS/Importação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4907 Assembléia Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6016 Creditamento Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10893 Base de Cálculo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7711 Remissão das Dívidas Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10224 Recondução Não Não
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