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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9050 Preparo/Deserção Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 8928 Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7710 Confusão Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6000 Expedição de CND Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5947 ICMS/Importação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4934 Constituição Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5000 Concurso de Credores Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9541 Capacidade Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7772 Cartão de Crédito Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5915 Isenção Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10429 Execução Contratual Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4981 Warrant Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13363 Bem de Família Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4847 Seguro Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5997 Denúncia espontânea Sim Não
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