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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 34901-34925 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14854 Valor Irrisório Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10452 Reivindicação Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10451 Divisão e Demarcação Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10449 Perda da Propriedade Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10450 Adjudicação Compulsória Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10454 Alienação Judicial Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4670 Desenho Industrial Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4680 Marca Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10499 Programa de Computador Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4656 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4660 Patente Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10456 Acessão Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10443 Direito de Imagem Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10442 Lei de Imprensa Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10440 Serviços de Saúde Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10441 Acidente de Trânsito Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10446 Imissão Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10436 Lei de Imprensa Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10437 Direito de Imagem Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10438 Dano Ambiental Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10434 Serviços de Saúde Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10435 Acidente de Trânsito Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10447 Aquisição Não
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