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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8829 Competência Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 8829 Competência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8829 Competência Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12962 Competência Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12962 Competência Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13098 Competência Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13098 Competência Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12962 Competência Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12962 Competência Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13098 Competência Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13098 Competência Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12962 Competência Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12962 Competência Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12962 Competência Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12962 Competência Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13098 Competência Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13098 Competência Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12962 Competência Sim
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