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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12962 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12962 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13098 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13098 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13098 Competência Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13098 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12962 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13098 Competência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13098 Competência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12962 Competência Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13098 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12962 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13098 Competência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12962 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13098 Competência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13098 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12962 Competência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12962 Competência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13098 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13098 Competência Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13098 Competência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12962 Competência Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12962 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13098 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13098 Competência Não Não
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