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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10952 Fato Atípico Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10952 Fato Atípico Não
Sub. Crimes de trânsito 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10952 Fato Atípico Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10952 Fato Atípico Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10952 Fato Atípico Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10952 Fato Atípico Não
Sub. Crimes de trânsito 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10952 Fato Atípico Não
Sub. Crimes de trânsito 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10952 Fato Atípico Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
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