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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10952 Fato Atípico Sim
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10952 Fato Atípico Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10952 Fato Atípico Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10952 Fato Atípico Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10952 Fato Atípico Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
V. Júri 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10952 Fato Atípico Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10952 Fato Atípico Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
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