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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Atos Infracionais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
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