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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
Cartas Execução fiscal - Municipal 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10940 Depoimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10940 Depoimento Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
Cartas Cíveis 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10940 Depoimento Não Sim
Cartas Militares 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 10940 Depoimento Não Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10940 Depoimento Não Não
Cartas Fazenda Pública 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10940 Depoimento Não Não
V. Infância - Cível 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 10940 Depoimento Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 10940 Depoimento Não Não
Cartas Infância e Juventude - Cível 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
Cartas Execução fiscal - Estadual 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
Cartas Violência Doméstica 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10940 Depoimento Não Sim
Cartas Execução fiscal - Estadual 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
Cartas Família 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
V. Crimes Tributários 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10940 Depoimento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10940 Depoimento Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
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